Sistemas de Armas Autônomas: Garantindo o Controle Humano com Base no Respeito pela Dignidade da Vida

“Preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que, por duas vezes, no espaço de nossa vida, trouxe sofrimentos incalculáveis à humanidade”

Em junho deste ano, completou-se o 81º aniversário do compromisso compartilhado da humanidade, inscrito no Preâmbulo da Carta das Nações Unidas (ONU) — um compromisso nascido da profunda e dolorosa reflexão sobre as duas guerras mundiais, que ceifaram as preciosas vidas de pessoas em todo o mundo.

Desde a fundação da ONU, a comunidade internacional continua a empreender esforços de resolução de conflitos e de construção da paz, mesmo diante de crises repetidas, incluindo a prolongada divisão do mundo durante a Guerra Fria. A conclusão de diversos tratados de desarmamento também avançou passo a passo, com o forte apoio da sociedade civil.

Hoje, no entanto, surgiram circunstâncias que ameaçam corroer, em seus alicerces, os esforços da comunidade internacional ao longo de décadas. Nos últimos anos, à medida que os conflitos e o uso da força militar continuam a se espalhar pela Ucrânia, Oriente Médio, África e outras regiões, a situação apontada por organizações, como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) — em que “os princípios fundamentais do direito internacional humanitário são rotineira e deliberadamente violados” —, não dá sinais de arrefecimento.

Como resultado, incontáveis civis — incluindo crianças, mulheres, idosos e pessoas que sofrem de doenças — continuam a ser vítimas das consequências devastadoras desses conflitos repetidamente.

Agravando ainda mais essas preocupações está o fato de que os conflitos em curso estão servindo de catalisadores para o rápido desenvolvimento e a implantação de armas que incorporam tecnologias emergentes, incluindo a inteligência artificial (IA). 

Essa situação, que o CICV alertou que reflete “um padrão brutal de guerra, exacerbado por drones e armamentos avançados”, é evidente no prolongado conflito no Sudão, onde civis têm sido submetidos a ataques implacáveis.

Se essas tendências perigosas e desumanas continuarem, o limiar para o uso da força será rebaixado de forma significativa, podendo levar à propagação ulterior de tragédias que ameaçam a vida e a dignidade de incontáveis pessoas.

Diante desse contexto, a SGI apela, nesta declaração, para o urgente estabelecimento de um 

marco regulatório internacional que reja os Sistemas de Armas Autônomas (SAA), incluindo aqueles que empregam inteligência artificial, e, acima de tudo, para a proibição abrangente de sistemas projetados para selecionar e atacar alvos humanos.

_{Manifestantes seguram cartazes contra o uso de inteligência artificial e de robôs assassinos em São Francisco, Estados Unidos.}

Número crescente de Estados que defendem o início de negociações de tratado

Os SAA são geralmente definidos como sistemas de armas capazes de selecionar e empregar a força contra alvos, independentemente do controle humano ou de supervisão significativa. 

Hoje, a preocupação cresce dentro da comunidade internacional, alimentada não apenas pelo desenvolvimento desenfreado de tais sistemas em muitos países, mas também pelo fato de que níveis preocupantes de autonomia já se tornaram realidade em alguns casos.

No discurso internacional, os SAA são também referidos como Sistemas de Armas Autônomas Letais (SAAL) [LAWS, na sigla em inglês].²

As discussões internacionais voltadas para o estabelecimento de regulamentações e proibições claras sobre tais sistemas estão agora chegando a uma fase crítica. 

Na sequência de uma declaração conjunta na reunião de setembro de 2025 do Grupo de Especialistas Governamentais (GEG) sobre os SAAL — em que 42 Estados expressaram sua disposição de avançar nas negociações de um instrumento juridicamente vinculante sobre o seu uso — o apoio à iniciativa cresceu para setenta Estados na reunião do GEG de março de 2026. Um momento decisivo foi alcançado às vésperas da 7ª Conferência de Revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC), programada para novembro de 2026.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e a presidente do CICV, Mirjana Spoljaric, emitiram um apelo conjunto convocando os Estados a iniciar negociações sobre um novo instrumento juridicamente vinculante que estabeleça proibições e restrições claras sobre os SAA.

Em maio de 2026, o papa Leão XIV, igualmente, emitiu um sério alerta contra as armas equipadas com IA em sua encíclica, Magnifica Humanitas: Sobre a Proteção da Pessoa Humana no Tempo da Inteligência Artificial, escrevendo:

A IA não remove a inumanidade intrínseca do conflito; pelo contrário, só pode trazer o conflito mais rapidamente e torná-lo mais impessoal, rebaixando o limiar para recorrer à violência, transformando a defesa em previsão de ameaças e, assim, reduzindo as vítimas a dados. Dessa forma, nós nos acostumaremos com a ideia de que a violência é inevitável e precisa apenas ser otimizada.

Nós, da SGI, apoiamos com firmeza esses apelos e as preocupações neles expressas, pois ressoam profundamente com o princípio da dignidade da vida que está no coração do budismo que abraçamos. Acreditamos que decisões e julgamentos de grave importância — aqueles que têm implicações de longo alcance para a vida e a dignidade humanas — jamais devem ser delegados à IA.

Desde 2018, a SGI é membro da coalizão Stop Killer Robots (SKR, “Parem os Robôs Assassinos”), uma campanha global da sociedade civil que defende a proibição e regulamentação dos SAA, e tem promovido a conscientização popular por meio de iniciativas que incluem o apoio à promoção e à exibição do documentário Immoral Code (Código Imoral), que traz em foco as profundas questões éticas que tais armas suscitam ao direito internacional humanitário.

Além disso, a SGI tem trabalhado com outros grupos religiosos para expressar preocupações sobre os SAA das perspectivas morais e éticas. 

Por exemplo, em 2021, a SGI uniu-se ao Conselho Mundial de Igrejas e a outros grupos religiosos na emissão de uma declaração inter-religiosa conjunta sobre robôs assassinos, intitulada “Um Apelo para Preservar Nossa Humanidade Compartilhada”, afirmando que “Uma rejeição urgente e firme ao desenvolvimento de armas totalmente autônomas é essencial para preservar nossa humanidade compartilhada”. Ademais, por meio de declarações proferidas em diversas conferências e fóruns internacionais, a SGI tem continuado a alertar sobre os perigos representados pelos SAA, que reduzem os seres humanos a meros pontos de dados e correm o risco de consolidar padrões de desumanização.

Ataques sem consciência ou hesitação

À luz desses acontecimentos, vale recordar que em 2014, ano em que a primeira Reunião Informal de Especialistas sobre Sistemas de Armas Autônomas Letais foi realizada em Genebra no âmbito da CCAC, o presidente da SGI, Daisaku Ikeda (1928–2023), emitiu o seguinte alerta em seu diálogo com o estudioso da paz Dr. Kevin Clements:

Armas robóticas, quando recebem um comando de ataque, continuam matando automaticamente, sem a intervenção da vontade humana e, portanto, sem nenhuma possibilidade de remorso ou arrependimento. Elas representam uma ameaça extremamente grave, particularmente de uma perspectiva humanitária. A posse de tais armas, assim como a de armas nucleares, é sustentada pela lógica fria da aniquilação total e completa dos supostos inimigos, sem distinção entre civis e combatentes.³

Foi a partir desse profundo senso de preocupação que o presidente Ikeda convocou o pronto estabelecimento de um marco regulatório internacional que proíba o desenvolvimento e a implantação dessas armas. Na época, os SAA integrando IA e outras tecnologias emergentes ainda eram, em grande medida, considerados como “armas do futuro”, e o reconhecimento internacional da necessidade de ação regulatória urgente permanecia limitado. Hoje, no entanto, eles já não são uma possibilidade distante, mas uma ameaça cada vez mais imediata e presente.

Nas sucessivas reuniões do GEG sobre os SAAL, tem crescido o apoio para garantir “controle humano significativo” sobre o uso de tais armas. Na reunião de março, houve crescente reconhecimento de que esse princípio deveria ser fortalecido ainda mais, tornando o “julgamento e controle humano contextualmente apropriados” um princípio fundamental, levando em conta as circunstâncias e o ambiente em que as armas são implantadas, junto com os requisitos do direito internacional humanitário.

Em outras palavras, as decisões relativas a ataques jamais devem ser deixadas unicamente às máquinas; e o envolvimento humano significativo ao longo do desenvolvimento e do uso operacional das armas — incluindo a retenção da responsabilidade legal por seu uso — é indispensável.

Em meio a esses desenvolvimentos, na já mencionada reunião de março, o CICV propôs que o instrumento inclua uma disposição proibindo os SAA antipessoal, enfatizando que essa medida é essencial para garantir o cumprimento do direito internacional humanitário. A coalizão SKR apoiou essa proposta e está convocando os governos a estabelecer regras legais e éticas para impedir que a humanidade continue sua perigosa deriva em direção ao assassinato automatizado.

A SGI alinha-se firmemente a essa posição. Portanto, instamos que a proibição dos SAA projetados para atacar seres humanos seja estabelecida como um pilar fundamental do marco regulatório internacional que reja tais sistemas.

A próxima reunião do GEG está agendada para 31 de agosto até 4 de setembro de 2026. Com base na declaração conjunta agora apoiada por setenta Estados, esperamos que deliberações construtivas sejam realizadas nessa sessão final e que o relatório seja submetido à Conferência de Revisão da CCAC em novembro, estabelecendo uma política clara para iniciar negociações sobre um tratado que incorpore a proibição de sistemas de armas antipessoal.

_{Bandeiras dos Estados-membros da Organização das Nações Unidas ladeiam o caminho até a entrada de sua sede em Genebra, Suíça}

A visão do presidente Daisaku Ikeda sobre os SAAL

Em sua Proposta de Paz de 2019, Daisaku Ikeda apresentou a seguinte reflexão, destacando o que ele considerava o principal desafio ético representado pelos SAAL [LAWS, na sigla em inglês]:

Se os LAWS fossem deixados sem regulamentação ou fossem adotados, a natureza da guerra sofreria radical transformação, e para pior. Sistemas de armas autônomas criam não apenas uma desconexão física — situação na qual aqueles que dirigem ataques e aqueles que são alvejados não estão no mesmo lugar, como no caso de ataques com drones —, mas também uma desconexão ética, ao excluir de forma completa quem desfere o ataque, do combate real.⁴

Traçando um contraste com a lembrança do ex-presidente alemão Richard von Weizsäcker (1920–2015) sobre o encontro com as forças inimigas durante a Segunda Guerra Mundial — “Como todos os homens que se enfrentavam nas linhas de batalha se preocupavam principalmente com a própria sobrevivência, podemos presumir que nossos inimigos não eram tão diferentes de nós” —, o presidente Ikeda levantou preocupações de duas perspectivas sobre o perigo de que as armas de fogo autônomas pudessem alterar a própria natureza do conflito armado: primeiro, uma vez que tais armas sejam implantadas, restaria alguma possibilidade de nos abster — mesmo que apenas por um momento — de lançar um ataque, motivados pelo reconhecimento da complexa teia de emoções que transcende as divisões entre amigos e inimigos, e da nossa humanidade compartilhada? Além disso, após um combate conduzido pelos Sistemas de Armas Autônomas Letais, haveria espaço para o ajuste de contas moral que, por tradição, acompanha os conflitos humanos? Nesse caso, seria o profundo remorso pelas próprias ações, um intenso sentimento de angústia pelo sofrimento causado pela guerra e a sincera resolução, como seres humanos, de reconstruir relações pacíficas em prol das gerações futuras?

Guiada por essa percepção, a SGI tem defendido, de forma consistente, tanto a proibição quanto a regulamentação dos sistemas de armas autônomas, devido à preocupação com a natureza profundamente desumana de tais sistemas que carecem de controle humano significativo.

O perigo e o sofrimento causados pela banalização da vida humana

Em termos de sua inumanidade intrínseca, as discussões em fóruns internacionais reiteraram a preocupação de que esses sistemas possam minar o direito internacional humanitário, que proíbe ataques contra civis e o uso de armas que causam danos indiscriminados. Alertaram também que a introdução dos SAA projetados para minimizar baixas do lado atacante poderia diminuir de modo expressivo o limiar para o uso da força militar.

Além dessas preocupações humanitárias, a SGI continuou a alertar, da perspectiva budista da dignidade da vida, que os SAA reduzem aqueles submetidos a ataque a meros “dados”. Tal apagamento digital da humanidade arrisca banalizar o ato de tirar uma vida e o imenso sofrimento inerente à guerra, atingindo os próprios fundamentos da dignidade da vida.

Além disso, os riscos intrínsecos dos SAA têm sido muitas vezes destacados. Estes incluem o problema frequentemente documentado de que esses sistemas podem gerar resultados incorretos ou enganosos com base em informações imprecisas ou interpretações errôneas — fenômeno conhecido como “alucinações” —, bem como o problema da “caixa-preta”, pelo qual os processos mediante os quais os sistemas aprendem, processam informações e chegam a decisões permanecem obscuros à compreensão humana. Danos causados por essas identificações equivocadas ou mau funcionamentos imprevistos, assim como ataques por SAA sem responsabilidade moral ou legal, poderiam resultar na perda de familiares e amigos — cada um deles uma presença insubstituível para aqueles que os amam.

De uma perspectiva de direitos humanos, a SGI trouxe diversas vezes para o primeiro plano do discurso internacional o risco de que algoritmos de IA possam não apenas refletir preconceitos sociais existentes, incluindo aqueles relacionados a etnia, raça e outros aspectos de identidade, mas também ampliá-los. Em particular, há um grave perigo de que classificar pessoas em categorias fixas e criar perfis com base em suas características e padrões comportamentais pudesse resultar em indivíduos sendo alvejados por SAA com base em uma presunção de “criminalidade inerente” — ou seja, a suposição arbitrária de que membros de um grupo específico agirão de determinada maneira no futuro.

O patrimônio comum da humanidade fundamenta o direito internacional humanitário

Além da nossa profunda preocupação com a inumanidade inerente aos SAA, há um perigo adicional de profunda importância ao qual desejamos chamar a atenção: se os SAA passarem a ser um meio dominante de guerra sem regulamentação internacional robusta, o poder de pôr fim a conflitos armados será tirado por completo das mãos humanas. À medida que as vítimas civis continuaram a crescer e os ataques desumanos se tornam cada vez mais frequentes nos conflitos ao redor do mundo, a preocupação com o estado do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário, atingiu níveis sem precedentes.

Se ataques envolvendo civis fossem semiautomatizados nos conflitos por meio do uso irrestrito dos SAA, a força restritiva da consciência humana — que há muito serve como fundamento de sustentação do direito internacional — seria inteiramente perdida.

Em maio de 2024, realizou-se um colóquio internacional na sede do CICV em Genebra para comemorar o 75º aniversário das Convenções de Genebra, a pedra angular do direito internacional humanitário, com foco em seu significado como patrimônio comum da humanidade.

Como a expressão “patrimônio comum da humanidade”, por si só, indica, diversas religiões tradições e culturas ao longo da história desempenharam papel fundamental na formação das normas que preservam a humanidade em tempos de guerra. O ideal de proteger a humanidade na guerra é algo que foi cultivado muito antes de se tornar uma norma universal do direito internacional. Para garantir que essa norma permaneça duradoura, é essencial que voltemos nossa atenção para os ideais e valores transmitidos como patrimônio espiritual da humanidade.

Uma parábola budista sobrea restauração da paz

Os ensinamentos budistas oferecem lições sobre guerra e paz em diversas formas. Exemplo notável é o da parábola do “kalpa das armas”, ou a era dos armamentos, no Dirghagama, uma coleção de sutras budistas iniciais. Ela narra como o abandono, por parte de um rei, das leis há muito estabelecidas que punham o bem-estar do povo em primeiro lugar levou de forma gradual à decadência social e moral. 

Por fim, as pessoas buscaram atacar qualquer indivíduo que encontrassem, assim como um caçador, ao ver um rebanho de cervos, busca matar de maneira indiscriminada. Como resultado, o mundo entrou no “kalpa das armas”, fazendo com que a expectativa de vida humana diminuísse drasticamente.

Contudo, mesmo em condições tão extremas de violência incessante, havia aqueles que resistiram a ser arrastados para o ciclo de derramamento de sangue, declarando: “Se você não me fizer mal, eu não farei mal a você”. Quando os sobreviventes se encontraram posteriormente, alegraram-se, exclamando “Você está vivo! Você está vivo!” e acolheram até completos desconhecidos como se fossem membros da própria família. Foi por meio do exemplo daqueles que resistiram que o espírito de compaixão retornou aos poucos à sociedade, a paz foi restaurada e a expectativa de vida humana foi novamente prolongada.

Na guerra moderna, caso a implantação dos SAA se torne prática-padrão, o peso moral do compromisso sincero da humanidade de não causar dano aos outros será esvaziado do próprio significado. Embora salvaguardar a segurança nacional seja uma responsabilidade essencial de todo Estado, instamos fortemente a comunidade internacional a traçar uma linha clara contra novas armas que ameacem o direito universal da humanidade à vida.

Prevenindo a destruição e a divisão por meio de uma mudança de perspectiva

Entre os Estados que continuam relutantes em regulamentar os SAA, argumenta-se com frequência que maior precisão na seleção de alvos pode ajudar a reduzir as vítimas civis. Porém, se outros Estados viessem igualmente a desenvolver e implantar tais armas, e elas fossem usadas contra o próprio povo [de algum desses Estados relutantes à regulamentação] em um conflito futuro, essas armas poderiam de fato ser consideradas aceitáveis?

Embora estivesse tratando de uma questão diferente daquela relacionada ao desarmamento, Daisaku Ikeda fez seguinte reflexão sobre direitos humanos em sua Proposta de Paz de 2015, conclamando uma mudança radical de perspectiva:

Não há quem ache aceitável a violência ou a opressão por simples preconceito contra ele ou à sua família. Mas quando [é] contra outras etnias ou populações, não é incomum as pessoas considerarem justificável por algum defeito ou falha atribuído às vítimas. (...) 

É essencial que a pessoa se esforce para compreender o outro e ver as coisas com os olhos dele. Esta falta de consciência, particularmente em tempos de tensões, pode desvirtuar a nossa própria ideia sobre paz e até ameaçar a vida e a dignidade das pessoas.⁵

Acreditamos que, para as deliberações entre os Estados sobre regulamentação e proibição dos SAA se tornarem mais construtivas, será essencial reexaminar a questão por meio dessa mudança de perspectiva. A SGI tem buscado ativamente o diálogo inter-religioso e intercultural para tratar as questões globais, incluindo o desarmamento e os direitos humanos, enquanto promove consistentemente intercâmbios culturais e educacionais de base. Esse trabalho decorre da nossa convicção, há muito cultivada, de que transformar como percebemos uns aos outros — por meio do diálogo e do intercâmbio que transcendem os limites do Estado-nação — é indispensável para abrir caminhos para a paz mundial e ampliar a rede global de solidariedade dedicada a superar os desafios comuns da humanidade.

Por sua própria natureza, as questões relacionadas à paz — assim como os direitos humanos — devem ser tratadas com o propósito de assegurar que todas as pessoas sejam igualmente protegidas. É com base nisso que devemos agir se quisermos evitar que a humanidade seja conduzida à destruição e à divisão.

A SGI está determinada a trabalhar ao lado dos Estados que clamam pela regulamentação e pela proibição dos SAA, do CICV e das muitas organizações da sociedade civil e de líderes religiosos que participam da coalizão Stop Killer Robots. Ao expandir a solidariedade global entre pessoas comuns, com as gerações mais jovens que moldarão o futuro em sua essência, visamos construir uma poderosa força popular de apoio à adoção de um tratado juridicamente vinculante.

Notas:

1. O Comitê de Perspectivas Globais da SGI emite declarações sugerindo abordagens para a resolução de desafios globais urgentes, com base em ideias defendidas pelo presidente da SGI, Daisaku Ikeda, em suas Propostas de Paz. O comitê inclui líderes da SGI engajados em atividades de paz em vários países da África, região da Ásia-Pacífico, Europa, América do Norte e América Latina.

2. ESCRITÓRIO das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (UNODA). Sistemas de Armas Autônomas Letais. Disponível em: https://www.unoda.org /en/our-work/emerging-challenges/lethalautonomous-weapon-systems. Acesso em: 24 jul. 2026.

3. CLEMENTS, Kevin P.; IKEDA, Daisaku. Toward a Century of Peace: A Dialogue on the Role of Civil Society in Peacebuilding [Rumo a um Século de Paz: Um Diálogo sobre o Papel da Sociedade Civil na Consolidação da Paz]. Nova York: Routledge, 2019. p. 141.

4. IKEDA, Daisaku. Proposta de Paz de 2019. In: Terceira Civilização, ed. 609, maio 2019, p. 41.(Ver também https://www.daisakuikeda.org/sub/resources/works/props/2019-peace-proposal.html)

5. IKEDA, Daisaku. Proposta de Paz de 2015. In: Terceira Civilização, ed. 561, maio 2015, p. 20-21. (Ver também https://www.daisakuikeda.org/sub/resources/works/props/2015-peace-proposal.html